A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (16) mais 12 projetos do pacote enviado pelo governo estadual, incluindo o reajuste de 11% no salário dos professores da rede estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um orçamento de R$ 57,9 bilhões, 10% maior que o de 2025. Os projetos agora seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL). O reajuste dos professores será pago em duas parcelas, 6,5% em julho e 4,5% em dezembro, e inclui um bônus de até R$ 3 mil para docentes que cumprirem metas de desempenho.
Outro destaque foi a aprovação do projeto que zera o ICMS de produtos da cesta básica até dezembro de 2026, medida que beneficia itens como arroz, feijão, farinha de trigo, farinha de milho e mandioca. Antes, esses produtos tinham alíquota de 7% no imposto estadual. A Alesc também aprovou o Programa Estrada Boa Rural, que prevê investir R$ 2,5 bilhões em parceria com prefeituras e bancos para pavimentar 2,5 mil km de estradas rurais em todo o estado.
Entre os projetos votados, também foi aprovado o serviço militar estadual temporário, permitindo a contratação de até 2,6 mil militares temporários para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com contratos de 12 meses renováveis por até oito anos. Além disso, foram autorizadas reestruturações em órgãos estaduais e ajustes em créditos de ICMS para frigoríficos. As matérias foram aprovadas em votação simbólica, exceto o projeto do serviço militar, aprovado em dois turnos, e agora aguardam a sanção para entrar em vigor em Santa Catarina.
Fonte: ND+.