Os deputados aprovaram por maioria de votos, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei (PL) que reserva vagas de trabalho terceirizado na administração estadual de Santa Catarina para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A matéria passará pela votação da Redação Final antes se ser encaminhada para análise do governador.

Trata-se do PL 309/2020, que estabelece a reserva das vagas nos editais de licitação para a contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública estadual direta, suas autarquias e fundações. Pela proposta, no mínimo 5% das vagas serão reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade, desde que o contrato envolva 30 ou mais vagas e que a qualificação profissional para a função seja atendida.

Com informações: Agência AL.