O projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi aprovado na terça-feira, 21.
O programa integra o Gente Catarina, que busca elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em regiões com os menores indicadores do estado.
O objetivo com a distribuição gratuita é garantir às alunas bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem e reduzir os índices de abandono e evasão escolar.
Serão destinados R$ 4,3 milhões para o programa que deverá atender cerca de 180 mil alunas da rede estadual com idade superior a 10 anos.
As estudantes beneficiadas devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um servidor efetivo.
A escola também deverá promover palestras e ações de conscientização.
Com informações: Secretaria Executiva de Comunicação de SC.