O projeto que cria o Programa Bolsa Estudante foi aprovado na tarde de terça-feira, 21, em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a iniciativa, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), vai conceder um auxílio anual de R$ 6.250 para 60 mil estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os estudantes receberão uma bolsa anual de R$ 6.250 que será concedida em 11 parcelas mensais de R$ 568, pagas entre fevereiro e dezembro. Com o programa, o Governo do Estado deve investir R$ 375 milhões a partir do início de 2022. Segundo o projeto de lei aprovado pela Alesc, a iniciativa está garantida até o término do ano letivo de 2024.
Para receberem o auxílio, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados no Ensino Médio ou EJA, os estudantes devem ter frequência na escola acima de 75% por mês e apresentar bom rendimento. Em caso de reprovação, o aluno perderá o direito à Bolsa Estudante no ano seguinte.
Após a sanção do governador Carlos Moisés, o programa será instituído pelo Governo de Santa Catarina por decreto oficial.
Com informações: ALESC.