O governador Eduardo Pinho Moreira editou decreto, publicado nesta quinta-feira, 15, que encerra o primeiro ciclo do processo de desativação das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e das quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil.

O decreto extingue os cargos e as funções públicas das estruturas desativadas, além de estabelecer quem serão, a partir de agora, os responsáveis pelas atribuições das secretarias executivas.

Foram extintos 182 cargos, sendo 105 cargos comissionados e 30 funções gratificadas (concedidas a servidores efetivos) nas 15 ADRs extintas, além de 47 cargos comissionados nas secretarias executivas extintas.

A estimativa é de que o Governo do Estado economize, somente em relação à folha de pagamento, cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano com as desativações. No entanto, esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, terceirizados, entre outros.

Os gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade e os gerentes de Infraestrutura das 15 ADRs desativadas foram mantidos. Os primeiros ficarão no cargo até 30 de abril para operacionalizar o fechamento das estruturas (alugueis, contratos, etc). Enquanto os segundos permanecerão enquanto houver necessidade, para fiscalizar as obras estaduais em andamento, como, por exemplo, do Pacto por SC e das áreas da Educação e da Saúde.

Na Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais também permanecerá a Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade até 30 de abril com a tarefa de promover o encerramento dos contratos da pasta.

A íntegra do decreto 1.537/2018 está disponível na página na internet do Diário Oficial do Estado: www.doe.sea.sc.gov.br.