O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar (decisão temporária) na noite desta quarta-feira (5) para suspender a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O desembargador Luiz Cézar Medeiros aceitou o argumento da defesa de Moisés de que o processo não respeitou as fases referentes à ampla defesa.
O pedido de impeachment tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A assessoria da casa informou que a Alesc não havia sido notificada até 22h15 desta quarta.
Para o desembargador, foram suprimidas as fases referentes à ampla defesa, “não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade”.
Fonte: G1 SC