A falta de vagas em creches é um problema recorrente em todos os municípios do Brasil. Dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), em maio de 2018, apontam que somente 33,9% de crianças entre zero e três anos frequentam creches. Porém, esta não é mais a realidade do Município de Canoinhas.

Em maio de 2017, Canoinhas firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Naquela época, de acordo com dados levantados pelo próprio MP, faltavam vagas para 394 crianças com idade de zero a cinco anos incompletas.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, o Brasil precisa garantir que 50% da população de zero a três anos estejam matriculadas em creches.

O TAC previa que o Município disponibilizasse mais 50 vagas até o início do segundo semestre de 2017. No primeiro semestre de 2018, disponibilizar 114 vagas e mais 114 até o início do segundo semestre. E no inicio de 2019, disponibilizar mais 116 vagas.

Em outubro de 2017, o Município comprovou junto ao MPSC, a disponibilidade de 98 vagas. Agora, em agosto de 2018, comprovou 534 novas vagas, cumprindo o TAC proposto.

Para o secretário de Educação, Osmar Oleskovicz, foi um grande desafio aceitar os termos do ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público. “Mas nós conseguimos com muito trabalho e dedicação e hoje somos exemplo no Brasil inteiro”,  finaliza.

Matrículas online

Em 2018, o Município de Canoinhas implantou o sistema de matrículas online. “Acabamos também com as filas nas portas das creches para conseguir vagas. Implantamos um zoneamento”, explica Oleskovicz.

Saiba mais

Oferecer vaga em creche para todas as crianças não é obrigatório para o Governo Brasileiro. Segundo os dados, a maior parte dos pais com filhos de zero a três anos afirmaram que seus filhos não estão matriculados por decisão da própria família – entre os bebês de zero a um ano, dois terços dos pais dizem que preferem que eles não frequentem a escola nessa idade.

Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de zero a três anos estejam matriculadas em creches.