A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto.

Ele estava preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpusde Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.