O Procon de Santa Catarina entrou com ação judicial contra a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida é consequência do anúncio de aumento de 8,14% nas contas de luz do Estado, em vigor desde sábado (22).

Na ação, o Procon/SC pede a suspensão imediata do valor, que foi autorizado pela agência reguladora. A PGE (Procuradoria Geral do Estado), que representa o Procon, alega que o aumento é “abusivo” no contexto da pandemia, e fica 350% acima da inflação.

A PGE também argumenta que o reajuste foi unilateral, sem a realização de uma discussão, em audiência pública, como exige a lei.

Além do aumento para os consumidores residenciais, a decisão estipula que as tarifas serão 7,67% maiores para indústrias e unidades comerciais de grande porte.