A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nos próximos dias um projeto que propõe a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, conforme os dados do último Censo Demográfico do IBGE. A proposta, de autoria do deputado catarinense Rafael Pezente (MDB), visa corrigir automaticamente o número de representantes por Estado no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027.

Se aprovado, Santa Catarina pode aumentar sua representação de 16 para 20 deputados federais, sem custos adicionais, já que o número total de parlamentares na Câmara permanecerá em 513. Rafael Pezente explicou que a ideia surgiu devido à falta de atualização dos dados do IBGE, que já dura 31 anos.

“Nós temos no Brasil hoje 513 deputados federais e os deputados representam a população dos Estados. Quanto maior a população de cada Estado, mais deputados esse Estado tem. O problema é que as bancadas estão do mesmo tamanho há 31 anos. Peguei os dados do último Censo do IBGE, que mostram o crescimento exponencial de Santa Catarina, e coloquei no projeto de lei complementar”, afirmou Pezente.

Mudanças com o Aumento de Representantes
Um aumento no valor das emendas parlamentares destinadas ao Estado seria possível. Pezente estima que cada deputado possa destinar cerca de 35 milhões de reais em emendas. Com quatro deputados adicionais, isso representaria um incremento de aproximadamente 140 milhões de reais em recursos para Santa Catarina.

O deputado também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional defina, por lei, até 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar os dados do último censo às eleições de 2026.

A proposta, se aprovada pela CCJ, pode trazer uma significativa mudança na representação de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, refletindo mais fielmente o crescimento populacional do Estado nos últimos anos.

Fonte: Acaert.