Na manhã desta terça-feira (05) o Promotor Renato Maia de Faria, da Promotoria da Comarca de Canoinhas, concedeu uma entrevista coletiva para prestar esclarecimento sobre um Inquérito Civil que foi aberto para apurar a regularidade dos repasses efetuados pelo município ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e sobre uma recomendação que foi enviada ao poder executivo para que impeça a transferência de recursos públicos ao hospital.

O representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou sua fala esclarecendo que por se tratar de uma instituição privada, o Hospital Santa Cruz só pode receber recursos públicos se houver uma contraprestação específica.

“ O município não pode continuar como banco sustentando o hospital sem haver uma contraprestação”, afirmou o promotor.

Ele ainda acrescentou que “não existe a possibilidade de o município repassar valores para o hospital pagar o 13º dos funcionários pois eles são funcionários do setor privado”.

AUMENTO INJUSTIFICADO DOS REPASSES

Outro fato que chamou atenção do MPSC foi o aumento significativo do repasse de recursos públicos do município para a instituição.

Segundo o promotor, em sete anos o valor dos repasses quase triplicou, passando de R$ 5.554.713,04 em 2011 para R$ 14.252.231,82 em 2018. Porém o número de internamentos diminuiu significativamente nos últimos três anos.

“Isso é bastante preocupante porque a população está pagando mais por menos serviços”, pontuou.

CIRURGIAS ELETIVAS

Para o MPSC a decisão do hospital de cancelar as cirurgias eletivas foi encarada como um descumprimento injustificado do contrato. O promotor questionou a legalidade da decisão e afirmou que com esse tipo de atitude “ a população está sendo desassistida e o município fica a mercê da vontade do hospital de prestar ou não esse serviço”.

FALTA TRANSPARÊNCIA NO HOSPITAL

Em sua fala o representante do MPSC deixou claro que o Hospital Santa Cruz tem o dever de prestar contas de forma detalhada sobre a forma como estão sendo gastos os valores oriundos de dinheiro público.

Segundo o promotor, “não pode ficar uma caixinha preta e dizer que está sempre faltando dinheiro e o município injetando dinheiro no hospital”.

“Vou requisitar informações sobre onde foi gastado cada centavo dos recursos públicos que foram destinados”, disse o representante do MPSC.