Enquanto diversas regiões do país enfrentaram ocupações de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o chamado “Abril Vermelho”, Santa Catarina foi um dos poucos estados que não registrou nenhuma invasão rural no período. A explicação, segundo o deputado estadual Oscar Gutz (PL), está na Lei do Abril Amarelo, de sua autoria, já aprovada e em vigor.

A legislação estabelece o mês de abril como período oficial de conscientização e proteção da propriedade privada, envolvendo ações preventivas com forças de segurança, comunidades e produtores rurais. A norma também incentiva a vigilância solidária e a denúncia de movimentações suspeitas, além de promover atividades educativas em escolas e comunidades sobre o direito à propriedade.

“Com a nossa lei, deixamos claro que em Santa Catarina o MST não se cria. A propriedade privada é sagrada e será sempre respeitada”, afirmou Gutz. Para ele, o “Abril Amarelo” virou exemplo nacional de como enfrentar a insegurança jurídica no campo, com base na organização e firmeza das instituições.