Das 53 unidades prisionais de Santa Catarina, 18 estão interditadas. Segundo o levantamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), até terça-feira (4), 33% das prisões catarinenses possuíam limitações e não podiam exceder o número de detentos determinado pela Justiça.
No total, o Estado possui 19.706 vagas. No entanto, segundo a Secretaria de Administração Prisional (SAP), até 23 de dezembro de 2021, 23.819 presos estavam abrigados nas prisões catarinenses. O número corresponde a 20,8% a mais do que a sua capacidade.
Segundo o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, existe uma falta de uniformidade nas portarias que fixam um percentual de lotação para cada um dos presídios. O responsável pela pasta cita, por exemplo, a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC) que afirma que cada unidade pode ter uma superlotação de até 37,5%.