Durante a sessão extraordinária em que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avaliou as contas de 2023 do Governo do Estado, o Conselheiro Relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou a necessidade de garantir o pleno funcionamento da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) e sua autonomia orçamentário-financeira.
O Conselheiro-Corregedor ressaltou a preocupação com a alta taxa de evasão de membros da carreira na DPE-SC, destacando a importância da instituição para o estado democrático de direito. “A Defensoria Pública é essencial, assegurando assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, contribuindo assim para a efetivação da cidadania e a promoção da justiça social”, afirmou Adircélio.
O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, presente no evento, enfatizou que já foram suspensas dez defensorias no Estado devido ao alto índice de evasão na carreira em Santa Catarina, que atingiu cerca de 70% apenas no último concurso. “Os aprovados estão sendo nomeados em outras defensorias do país, o que prejudica o atendimento de milhares de catarinenses vulneráveis. Infelizmente, a tendência é de suspensão de outros núcleos no Estado”, alertou.
Recomendações
Ao final da sessão, o TCE/SC, por meio de seu relator, recomendou ao Governo do Estado a realização de ações para garantir a efetiva autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública, visando assim assegurar recursos para o pleno funcionamento e estruturação da instituição, garantindo o acesso à justiça para todos os catarinenses.
Fonte: Rede Catarinense de Notícias.
