Três Barras realiza chamamento público para formar Comissão do Plano Diretor Municipal
Por considerar fundamental e para poder contar com a participação de diversos representantes da sociedade, a Prefeitura de Três Barras, através do Setor de Planejamento, está realizando chamamento público para a formação da Comissão do Plano Diretor do Município.
Podem se inscrever, no processo, toda e qualquer associação ou representação local legalmente constituída.
Os interessados devem comparecer à Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura – que fica no 2° piso do Paço Municipal, situado à Avenida Santa Catarina n°616, no centro da cidade – munidos de requerimento, elaborado via ofício e devidamente assinado por seu representante legal, até o dia 24 de agosto de 2018.
Conforme a gestora do projeto do Plano Diretor, engenheira civil Vivianne Pailo Collares, a criação da Comissão visa sensibilizar a sociedade e articular os vários segmentos sociais no processo de elaboração do Plano.
Ainda de acordo com a gestora, é importante conhecer e discutir democraticamente as posições de cada segmento social. “Para que prevaleçam aquelas propostas que representam os interesses da maioria da população e a concretização do compromisso com a construção de cidades mais justas”, opina.
O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da Cidade. É uma Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, e o principal instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade.
