Encontro também vai marcar o sorteio do relator da denúncia contra Carlos Moisés, além de definido o roteiro de trabalhos e os prazos para o julgamento. Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

O Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) será instalado nesta sexta-feira (30), em sessão marcada para às 10h, no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Os trabalhos do colegiado – formado por cinco deputados e cinco desembargadores – serão presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além da instalação do tribunal misto, no encontro, será sorteado o relator da denúncia contra Moisés, além de definido o roteiro de trabalhos e os prazos para o julgamento.

O relator deverá elaborar parecer no qual recomendará a admissibilidade ou não da denúncia. O relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal.

Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o rito deste segundo tribunal será semelhante ao adotado pelo primeiro, que na semana passada acatou a denúncia contra Moisés no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado e afastou o governador temporariamente do cargo.

Além disso, Silva adiantou que deverá ser organizada uma agenda para a tramitação paralela dos dois processos contra Moisés.

Os membros do segundo tribunal foram definidos nesta semana. A Assembleia será representada pelos seguintes deputados:

• Laércio Schuster (PSB);
  Valdir Cobalchini (MDB);
  Fabiano da Luz (PT);
  Marcos Vieira (PSDB); e
  José Milton Scheffer (PP).

Já o TJSC terá como representantes os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

O segundo pedido de impeachment contra o governador foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos antecipadamente, mas não foram entregues.

Assim como ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores, no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.

Os autores da denúncia também pediram o impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), mas o caso dela foi arquivado, ainda na comissão especial da Alesc, por falta de provas.

O processo encaminhado ao Tribunal Misto conta com 8.120 páginas divididas em 48 volumes.

Nele, Moisés é suspeito, com base na Lei do Impeachment, de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.

Assim como de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas.

Com informações ND Mais