A Administração Municipal de Canoinhas  possibilitará aos contribuintes inadimplentes a regularização dos seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. Para explicar como funcionará o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Municipal, o vice-prefeito e secretário da Administração Renato Pike esteve na rádio Clube nesta quinta-feira (24).

Em 2015, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Municipal previa desconto de até 90% para multas e juros e prazo de 60 dias para pagar. “Estamos propondo o desconto de 100% para pagamento em cota única e também prazo de 120 meses para pagamento com desconto de até 80%. É uma forma de beneficiar quem precisa se regularizar e também um meio de cumprir o Orçamento no que se refere à recuperação da dívida ativa que apresenta números consideráveis e que necessitam de resgate”, explica o vice-prefeito.

Conforme o projeto, para ter o benefício do prazo de 120 parcelas, o contribuinte deverá pagar 20% do montante total do débito no ato de adesão. O texto já foi aprovado na Câmara Municipal. E a partir do dia 8 de setembro será possível obter desconto para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 (todos aqueles oriundos de impostos municipais, taxas municipais, contribuição de melhoria, entre outros).

A adesão ao Refis de Canoinhas poderá ser feita até dezembro.