Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação acatou, na manhã de quarta-feira (15), a proposta do governo do Estado para a instituição da bolsa-estudante para alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual.
O projeto, que tramita no Parlamento estadual sob o número 450/2021, prevê o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 6.250/ano (11 parcelas de R$ 568) para até 60 mil estudantes matriculados no ensino regular ou educação de jovens e adultos (EJA), provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O relatório aprovado manteve a emenda aditiva ao texto apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme deliberação das lideranças partidárias no Parlamento estadual.

A nova redação estabelece prazo de três anos para duração do programa, que poderá ser prorrogado. Também prevê a obrigatoriedade de aprovação no ano letivo como condição para continuidade no recebimento do auxílio pelo estudante.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação Cultura e Desporto.

Com informações: Agência ALESC.