Servidores públicos do Município de Canoinhas participam nesta quarta-feira, 11, do curso “Licitações – Aspectos Práticos”, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), em parceria com a Câmara de Vereadores de Canoinhas e Amplanorte.

Estão sendo discutidas modalidades, princípios licitatórios, formas de contratação, publicidade em licitações, elaboração do edital, termo de referência, registro de preços, habilitação e julgamento, transparência, Lei 12527/2011, responsabilidade dos agentes públicos nas licitações, liquidação da despesa e transparência, entre outros importantes assuntos.

Prefeito Beto Passos, também presidente da Associação dos Municípios do Planalto Norte, falou sobre a dificuldade em obter êxito nas licitações em função da capacidade das empresas vencedoras em oferecer produto ou serviço.

Passos comentou ainda sobre a paralisação de processos em função de denúncias: “quando as denúncias tem o objetivo de auxiliar, esclarecer e fazer dar transparência, certamente há uma contribuição para o processo, mas quando há denúncias infundadas com o objetivo de prejudicar quem está hoje na Administração, lamentamos porque quem denuncia não pensa nas pessoas que infelizmente são penalizadas por conta disso”.

O prefeito citou exemplo: “às vezes você deixa de consertar uma ambulância que está ali, um equipamento para salvar vidas, por um ato de irresponsabilidade de alguém que não conhece o processo e que quando é chamado a participar do processo não vem”, desabafou. Prefeito comentou ainda que a equipe responsável pelas licitações é composta em sua maioria por servidores efetivos.

O curso foi realizado por Geraldo José Gomes, auditor fiscal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.