A proposta passou na Comissão de Educação e Cultura.

A iniciativa é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e torna crime a falsificação, o armazenamento, a importação, exportação e venda de fogos com estampido. Também fica proibida a distribuição, o transporte e o uso de artefatos pirotécnicos com barulho. O projeto agora será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

O parlamentar justifica que o limite de ruído suportado por uma pessoa fica entre 120 e 140 decibéis e que o barulho dos fogos pode atingir 175.

Randolfe Rodrigues diz que além de proteger pessoas sensíveis a estrondos, como idosos, pacientes internados em hospitais e a população com transtorno de espectro autista, a proposta visa proteger os animais. A multa prevista pelo projeto de lei é de 50 mil reais para quem utilizar os fogos barulhentos.

No caso de fabricantes, esse valor varia de 5 a 20% do faturamento bruto da empresa.