Estatuto do servidor de Canoinhas será revisado por comissão
Foto: Moisés Gonçalves / PMC
Reunião entre o Governo do Município de Canoinhas e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizada na manhã desta segunda-feira, 14, definiu pela criação de uma comissão para revisar o estatuto do servidor.
Para a presidente do sindicato, Lucia Sueli Brzozowski, a revisão vai permitir o estabelecimento de critérios mais claros, tanto para os direitos, quanto para os deveres do funcionalismo. “O estatuto tem 30 anos e com essa revisão vamos conseguir adaptá-lo à realidade com esta comissão paritária criada justamente para termos um entendimento comum”, destaca.
“Esta legislação tem 30 anos e precisa ser revisada para garantirmos o direito dos servidores e também para termos segurança jurídica nos atos administrativos”, comenta o prefeito Beto Passos.
A comissão será composta por três representantes do sindicato e três do Executivo. Até o final da semana devem ser definidos os nomes dos membros deste grupo. O estatuto do servidor de Canoinhas, 2305/1990, estabelece regras para mais de 1.600 servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais.