A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, incluindo diversas mudanças em relação ao texto original proposto pelo Poder Executivo. O projeto, que agora segue para o Senado, define a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

Uma das principais alterações aprovadas é a emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que recebeu apoio quase unânime com 477 votos a favor e 3 contra. A emenda inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero para IBS e CBS, uma demanda amplamente apoiada pela sociedade.

Anteriormente, esses alimentos tinham uma redução de 60% nas alíquotas. A nova medida também abrange o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e agentes semelhantes. Estimativas indicam que a mudança pode aumentar a alíquota geral dos tributos em 0,53 ponto percentual. Deputados tanto governistas quanto da oposição elogiaram a isenção, destacando que tornará a proteína animal mais acessível para a população.

Próximos Passos
O texto segue agora para o Senado, onde será analisado e votado. Se aprovado, o novo modelo tributário substituirá uma série de impostos existentes, buscando maior eficiência e equidade na cobrança de tributos no Brasil.