Uma antiga reivindicação dos produtores de ovinos e caprinos de Santa Catarina foi atendida com a regulamentação de uma lei que reduz a carga tributária sobre a comercialização desses animais no estado. O governador Jorginho Mello sancionou um decreto que diminui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de ovinos e caprinos vivos, igualando as condições tributárias com estados vizinhos.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, a medida coloca o estado em pé de igualdade com o Rio Grande do Sul, grande fornecedor da região. “A carga tributária em Santa Catarina era maior que nessas outras unidades estaduais e, a partir de agora, vamos competir em condições de igualdade, graças a essa decisão do governador Jorginho Mello”, destacou Pedroso.

A nova regulamentação estipula que o ICMS dos frigoríficos catarinenses que compram ovinos e caprinos vivos será reduzido de 12% para 5% nas vendas dentro do estado. Já para as vendas externas, a alíquota será de 7%, o que segundo José Pedroso, aumenta a competitividade dos produtores catarinenses.

Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), o estado possui um rebanho de 348 mil ovinos, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês, e quase 34 mil caprinos. Santa Catarina também é reconhecida pela produção de mais de 80 produtos derivados do leite de ovelha, fortalecendo sua presença no setor agropecuário nacional.