O projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União, recentemente aprovado pelo Senado, começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Com uma dívida estadual que já ultrapassa R$ 750 bilhões, os governadores se mobilizam para garantir que a proposta seja aprovada conforme enviada pelo Senado. O projeto prevê a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que permitirá que os estados renegociem suas dívidas em até 30 anos. Santa Catarina, que inicialmente devia pouco mais de R$ 5 bilhões, já pagou quase R$ 17 bilhões, mas ainda deve R$ 11 bilhões.

Vânia Franco, secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, destacou o trabalho realizado junto aos senadores catarinenses para incluir três emendas cruciais ao projeto. A primeira emenda assegura a devolução de R$ 400 milhões investidos em rodovias federais; a segunda permite o uso de recursos de um fundo criado pela reforma tributária para pagamento de dívidas com a União; e a terceira exclui Santa Catarina da regra do teto de gastos baseado no IPCA, aplicada aos estados com maiores dívidas.

Com a proposta agora na Câmara, Vânia Franco afirmou que o foco será mobilizar a bancada de deputados catarinenses para defender essas emendas. “Vamos fazer todo esse trabalho novamente, e temos certeza de que a bancada entende a importância dessas medidas para Santa Catarina,” declarou a secretária.