
Representantes dos setores de comércio e serviços alertaram que a regulamentação da reforma tributária, prevista no projeto em análise no Senado (PLP 68/2024), pode elevar os custos tributários e reduzir a competitividade, especialmente para empresas que adotam o Simples Nacional. Em audiências públicas realizadas nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, foi apontado que o aumento de impostos deverá ser repassado aos consumidores, resultando em preços mais altos.
A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), destacou que micro e pequenas empresas, que geram milhões de empregos no Brasil, serão diretamente afetadas pela diminuição dos créditos tributários obtidos por grandes empresas ao comprar de empreendimentos do Simples Nacional. Já o setor de serviços, segundo a advogada Francine Fachinello, enfrentará uma alíquota que poderá chegar a 26,5%, o que impactaria diretamente o custo dos serviços prestados.
Os debates continuarão nas próximas semanas, com discussões sobre setores específicos como saúde, educação e hotelaria. A reforma tributária, promulgada em 2023, visa substituir cinco tributos por três novos impostos, com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro.