Em uma nova medida para auxiliar nas metas fiscais e desonerar a folha de pagamento de setores e municípios, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apropriará de R$ 8,6 bilhões em recursos deixados esquecidos por brasileiros em contas bancárias. O projeto, aprovado recentemente no Congresso e em negociação com a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad, permitirá ao Tesouro Nacional resgatar esses valores.

Desde março de 2023, os brasileiros têm a possibilidade de resgatar esse dinheiro por meio do site do Banco Central. No entanto, a grande parte dos recursos, que incluem R$ 6,6 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 2 bilhões a pessoas jurídicas, ainda está inativa. Os valores, provenientes de contas não movimentadas há anos, serão incorporados aos cofres públicos para financiar a desoneração da folha de 17 setores econômicos e de municípios com até 156,2 mil habitantes.

Estatísticas recentes indicam que a maioria das contas possui valores baixos: 63% delas têm de R$ 0 a R$ 10. Outros 25,3% têm entre R$ 10,01 e R$ 100, e uma menor parcela pode ter valores superiores a R$ 100. Após a sanção presidencial do projeto, o governo publicará uma lei estabelecendo um prazo de 30 dias para o resgate dos recursos, após o qual os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional.

Apesar da transferência iminente dos valores para o governo, os brasileiros ainda poderão reivindicar esses recursos até 31 de dezembro de 2027 junto às instituições financeiras. Caso não obtenham sucesso, terão a opção de contestar a decisão junto ao Conselho Monetário Nacional e, eventualmente, recorrer à Justiça em um prazo de seis meses. O Ministério da Fazenda também publicará um comunicado oficial com a relação das contas e valores recolhidos, garantindo transparência no processo. Para saber se você possui valores a receber, confira este passo a passo.