Na noite desta sexta-feira (11), às 19h, a Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas foi palco de uma Audiência Pública dedicada ao debate do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023. O projeto, que estabelece normas para o parcelamento e uso do solo no município, foi apresentado pela vereadora Tati Carvalho (MDB) e pelo vereador André Flenik (PL).
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo:
– Promotora de Justiça da Comarca de Canoinhas, Mariana Mocelin;
– Secretário de Planejamento, Rafael Rottili;
– Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Gerson dos Santos;
– Presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale de Canoinhas (AEVC), Ederson Schroeder;
– Delegada do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Mauren Mussi;
– vice-prefeito, Marcos Homer;
– Secretário de Obras, Leandro Pires;
– Vice-Presidente do Complan, Gilson Guimarães.
Após a apresentação do projeto, os participantes puderam expressar suas opiniões e preocupações, gerando um debate sobre o tema.
A vereadora Tati Carvalho destacou que o projeto é uma resposta às demandas de revisão do Plano Diretor. Ela ressaltou a importância da audiência para permitir que a população apresentasse seus questionamentos e pontos de vista. “A realização da audiência pública representa um passo significativo para o avanço das discussões sobre o desenvolvimento urbano de Canoinhas, buscando um equilíbrio entre a expansão da cidade e a preservação de sua qualidade de vida”, pontuou a vereadora.
O vereador André Flenik complementou que o projeto faz parte do conjunto de leis que regem o crescimento urbano e que, além da pavimentação, abrange questões como iluminação pública e drenagem. “É uma lei sensível, pois envolve o custo para os loteadores e famílias que habitam essas áreas”, destacou Flenik. Ele ainda apontou que propostas de isenção tributária podem ser consideradas para mitigar os impactos econômicos.
O projeto inclui diversos artigos que estabelecem diretrizes para o parcelamento do solo, garantindo que os lotes sejam adequados às necessidades urbanas e ambientais. A expectativa é que, após a análise das emendas sugeridas, o projeto seja colocado em votação nas próximas sessões da Câmara.