Em Santa Catarina, cerca de 45 mil microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes com a Receita Federal correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas dívidas até janeiro de 2025. Dos mais de 782 mil MEIs ativos no estado, aproximadamente 6% estão com pagamentos atrasados, o que inclui a contribuição mensal de cerca de R$ 70.

Os empreendedores inadimplentes já foram notificados pela Receita por meio digital, com a lista de valores e obrigações pendentes. A partir da visualização do comunicado, o prazo é de 30 dias para quitar ou parcelar os débitos, com a data-limite em janeiro de 2025. Se as pendências não forem resolvidas, os MEIs serão automaticamente excluídos do Simples Nacional, o regime simplificado de tributação voltado para micro e pequenos negócios.

Florianópolis lidera a lista de cidades catarinenses com maior número de MEIs inadimplentes, com 5.033 registros, seguida de Joinville (3.841) e Blumenau (2.680). No país, as dívidas de MEIs somam R$ 26,7 bilhões, evidenciando a necessidade de regularização para evitar sanções e garantir os benefícios do regime simplificado.