O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou nesta terça-feira (19) a suspensão de publicidades de jogos de apostas online voltadas para crianças e adolescentes em todo o território nacional. Empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão cautelar também abrange a proibição de propagandas que ofereçam bônus ou vantagens antes das apostas.

Conforme a Senacon, crianças e adolescentes, por estarem em fase de desenvolvimento, não têm plena capacidade de compreender as intenções comerciais por trás das publicidades de jogos de aposta. A nota técnica que embasa a decisão destaca que campanhas com técnicas de convencimento podem explorar a vulnerabilidade do público jovem. Além disso, a publicidade de recompensas ou bônus prévios é considerada uma prática que pode induzir consumidores a jogar sem condições financeiras, gerando risco de superendividamento.

As empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil têm um prazo de dez dias, a partir do recebimento da decisão, para apresentar um relatório de transparência com as ações implementadas para cumprir as suspensões. A medida reforça o compromisso do governo em proteger o público mais vulnerável dos impactos negativos da publicidade ligada a jogos de azar.