O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou novas alterações ao texto em discussão no Senado Federal, destacando mudanças na composição da cesta básica e no chamado “imposto seletivo”, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Braga informou que 645 emendas de senadores foram acatadas das quase duas mil propostas, buscando maior equilíbrio e segurança jurídica no projeto.

Entre as alterações, o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, passou a incluir armas, munições e produtos derivados, enquanto plásticos descartáveis, inicialmente adicionados à lista, foram retirados após resistência do setor industrial. A cesta básica, por sua vez, sofreu ajustes: carnes, queijos e outras proteínas animais continuam isentos, mas o óleo de milho foi excluído. Além disso, a regulamentação do cashback, sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, agora contempla também serviços de telefonia e internet.

Apesar do cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta segunda-feira (9) por falta de quórum, a expectativa é que a votação do texto ocorra ainda nesta semana. Braga ressaltou que as alterações foram elaboradas em diálogo com o Ministério da Fazenda, garantindo que as mudanças não impactarão o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).