A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (19) um projeto de lei que impõe limitações ao aumento real do salário mínimo e modifica as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida tem como objetivo aprimorar a execução de programas sociais e conter o crescimento das despesas do governo federal. O projeto agora segue para o Senado, após alterações feitas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que moderou as mudanças, especialmente no BPC, evitando um impacto social negativo.

O texto aprovado define que o aumento real do salário mínimo até 2030 será atrelado aos índices de crescimento das despesas primárias do governo, limitando a alta a um máximo de 2,5% ao ano. Isso resultará em um salário mínimo de R$ 1.518 a partir de 2025, R$ 10 abaixo da projeção inicial. Segundo o governo, a nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, embora ela possa afetar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Além disso, o projeto obriga o cadastro biométrico para concessão e manutenção de benefícios da seguridade social e atualizações cadastrais periódicas para quem utiliza o CadÚnico. Essas mudanças visam reduzir fraudes e garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa. No entanto, o pacote enfrentou resistência no plenário, com votos apertados a favor, e gerou críticas devido ao possível impacto social, especialmente em relação aos benefícios das famílias em situação de vulnerabilidade.