O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.070, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). A nova legislação estabelece normas abrangentes para a produção, importação, exportação, registro e uso de bioinsumos nos setores agrícola, pecuário, aquícola e florestal. Além disso, a Lei aborda temas como inspeção, fiscalização, pesquisa, transporte e destinação de resíduos, com o objetivo de promover práticas mais sustentáveis no campo.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida representa um avanço histórico para a agropecuária brasileira, reforçando o papel dos bioinsumos no desenvolvimento sustentável do país. A nova legislação se aplica a todos os sistemas de cultivo — convencional, orgânico e agroecológico — e posiciona o Brasil como líder global na utilização de soluções biológicas que aumentam a produtividade agrícola de forma ambientalmente responsável.

A responsabilidade pela fiscalização e controle ficará a cargo dos órgãos federais, estaduais ou distritais de defesa agropecuária. A Lei também introduz a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), voltada à análise técnica de bioinsumos. Para o secretário de Inovação Pedro Neto, os dispositivos da Lei impulsionam pesquisas, programas de capacitação e incentivos financeiros, consolidando o Brasil como referência mundial em tecnologia agrícola sustentável.