Desde o dia 1º de janeiro, diversas mudanças entraram em vigor no Brasil, impactando trabalhadores e setores da economia. Uma das mais aguardadas foi o aumento do salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518. O reajuste de 7,5% será aplicado aos dias trabalhados em janeiro, e os trabalhadores já começarão a receber o valor corrigido entre o final de janeiro e início de fevereiro.
Outro ponto de destaque é a regulamentação das apostas esportivas online, ou “bets”. O novo regulamento exige que todas as empresas de apostas operem com domínio “.bet.br”, o que visa facilitar a fiscalização e garantir maior controle do mercado. Além disso, entra em vigor uma série de mudanças nas regras do abono salarial e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com novas diretrizes para o pagamento do abono e a destinação dos recursos para a educação integral.
Outra alteração importante se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ter critérios mais rígidos para a concessão. Agora, o cálculo da renda familiar será mais rigoroso, excluindo a renda do cônjuge que não reside com o beneficiário, o cujo objetivo é evitar fraudes. Essas modificações fazem parte do pacote de corte de gastos do governo federal, que entrou em vigor após negociações com o Congresso Nacional.
Mudanças que entram em vigor:
• Salário Mínimo: Aumento de R$ 1.412 para R$ 1.518
• Apostas esportivas: Regulamentação exige o uso de “.bet.br” para sites
• Abono salarial: Regras novas com base no salário e tempo trabalhado
• Fundeb: 10% dos recursos destinados à educação integral
• BPC: Novos critérios de cálculo para a concessão do benefício