O governo federal decidiu revogar a norma da Receita que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, após intensa pressão popular e críticas lideradas pela ala bolsonarista da oposição. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. A medida polêmica previa que instituições de pagamento reportassem dados sobre transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas.

A decisão veio acompanhada da promessa de uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ainda criticou duramente o que chamou de “distorção de informações” por grupos que, segundo ele, atuaram contra o Estado brasileiro. Para o governo, a norma tinha como foco combater grandes sonegadores e práticas ilícitas, mas acabou sendo vista como uma ameaça aos direitos dos pequenos empreendedores e trabalhadores informais.

Com a revogação, o governo tenta conter os impactos políticos e sociais provocados pela medida. Apesar da justificativa de que o monitoramento seria voltado a valores globais movimentados mensalmente, a repercussão negativa demonstrou a rejeição a qualquer possibilidade de interferência na privacidade financeira dos cidadãos. Fato é que a pressão popular fez com que o Governo petista voltasse atrás da decisão de monitorar o Pix.