Com a sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil está prestes a ter uma das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, chegando a 28%. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, as exceções adicionadas ao texto durante tramitação no Congresso foram as principais responsáveis pelo aumento da alíquota, que inicialmente estava prevista em 26,5%. O cenário coloca o país à frente da Hungria, onde a carga tributária é de 27%.

Especialistas destacam avanços com a reforma, como a simplificação e a neutralidade do sistema tributário, mas alertam que as isenções e regimes especiais concedidos a setores específicos comprometem o equilíbrio e a eficiência econômica esperados. “Embora a ideia seja manter a carga tributária estável, essas exceções acabam transferindo custos para toda a sociedade”, explicou Tathiane Piscitelli, professora de Direito da FGV SP. Apesar das críticas, o projeto promete tornar o ambiente de negócios mais atrativo, com redução de custos administrativos e maior transparência.

Por outro lado, críticas também vieram de setores da economia, como pequenas empresas e associações regionais. Enquanto algumas regiões, como a Zona Franca de Manaus, foram beneficiadas, representantes de outras localidades, como São Paulo e Minas Gerais, apontaram desvantagens competitivas geradas pelas diferenças tributárias. Apesar das controvérsias, especialistas concordam que a reforma é um marco histórico e carrega potencial para simplificar um sistema tributário amplamente criticado como um dos mais complexos e regressivos do mundo.

Fonte: CNN Money.