A Reforma Tributária sancionada no início de 2025 pode resultar no aumento de preços de alguns itens da cesta básica, incluindo alimentos essenciais como arroz e feijão. A Lei Complementar nº 214/2025 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo tributos como o ICMS e a Cofins. Especialistas apontam que a mudança pode tirar benefícios fiscais estaduais e aumentar o custo dos alimentos, afetando principalmente as famílias de baixa renda.

O professor Caio Bartine, especialista em Direito Tributário, explica que, com o fim das isenções de ICMS para produtos como arroz e feijão, a aplicação do novo sistema tributário pode resultar em um aumento nos preços desses alimentos, apesar da previsão de alíquotas reduzidas. Além disso, outros itens da cesta básica, como leite, carnes e óleos, também podem perder benefícios fiscais, levando a reajustes no valor final dos produtos.

Embora a reforma busque simplificar o sistema tributário e gerar mais eficiência a longo prazo, Bartine alerta que, no curto prazo, as famílias, especialmente as de baixa renda, sentirão o impacto com o aumento do custo de vida. A compensação por meio do regime de cashback, que devolve parte do imposto pago para as famílias mais vulneráveis, pode não ser suficiente para amenizar o aumento de preços, o que coloca em dúvida a eficácia imediata da medida.