Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, realizada nesta terça-feira (15), a vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 191/2025, aprovado por unanimidade, solicitando que seja enviado um ofício ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC), Atanir Antunes, pedindo um parecer técnico sobre a legalidade do modelo de operação do estacionamento rotativo no município.
A iniciativa vem em meio a uma crescente onda de críticas da população e do comércio local sobre o funcionamento do sistema, gerenciado pela empresa Hiper Off Ltda desde 2019, por meio de concessão pública. A vereadora justificou o pedido citando dúvidas sobre a regularidade dos procedimentos de fiscalização adotados pela empresa e a ausência de uma Guarda Municipal para acompanhar as autuações.
“Precisamos ter clareza se a forma com que o contrato é tramitado e oferecido à comunidade está de acordo com a legislação vigente. Em alguns municípios a metodologia é diferente. Esse parecer do Cetran será essencial para termos uma base legal sólida, especialmente antes da vinda do representante da empresa à Câmara”, explicou Kátia durante seu pronunciamento.
Mais de 9 mil notificações em dois meses
De acordo com dados recentes, Canoinhas registrou 9.120 notificações relacionadas ao estacionamento rotativo nos dois primeiros meses de 2025, ultrapassando inclusive cidades maiores como Joinville, Itapema e Florianópolis. Destas, 1.065 notificações não foram regularizadas, sendo encaminhadas ao Detran-SC e convertidas em multas e pontos na CNH.
Esses dados apontam para uma média de 24 veículos notificados por hora, ou 194 por dia. A arrecadação total com notificações e venda de créditos foi de R$ 253.217,00, sendo R$ 63.304,25 repassados ao município.
Comerciantes reclamam da rigidez do sistema
A repercussão do tema na cidade tem sido intensa. Comerciantes do centro relatam queda no movimento e afastamento de clientes, especialmente de municípios vizinhos, que evitam estacionar em Canoinhas por medo de serem notificados. Segundo eles, a falta de carência, a rigidez das notificações e o custo de regularização de R$ 20,00, contribuem para o descontentamento.
Além disso, todo o processo de fiscalização é realizado por funcionários da empresa terceirizada, sem a presença de agentes públicos, o que motivou a Câmara a solicitar uma análise técnica do Cetran/SC.
Contrato pode passar por revisão
O contrato firmado com a Hiper Off Ltda em 2019 tem validade de 10 anos, mas a atual conjuntura abriu espaço para revisões e ajustes, caso fique comprovado que o modelo adotado está causando prejuízos à população ou ao comércio.
Em 2024, foram registradas 54.336 notificações, com 4.612 convertidas em multas, resultando em uma arrecadação total de R$ 392.010,25 para o município, contando também a venda de tickets e raspadinhas.
A expectativa é que, com a análise técnica solicitada ao Cetran/SC e a possível vinda de representantes da empresa à Câmara, o debate avance de forma transparente e responsável, buscando um equilíbrio entre organização do trânsito e desenvolvimento econômico local.