Um homem foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (21), na Rua Carlos Wagner, em Canoinhas, por descumprir uma medida protetiva de urgência. Segundo relato da vítima à Polícia Militar, o ex-companheiro foi até sua residência e permaneceu no portão, mesmo sabendo da existência da ordem judicial que o proíbe de se aproximar. A vítima acionou a guarnição imediatamente após notar a presença do homem.

Durante a abordagem, o homem confirmou ter ciência da medida protetiva, mas alegou que ela aparecia como “baixada” no sistema. No entanto, os policiais esclareceram que, de acordo com as recentes alterações na legislação, as medidas protetivas de urgência agora possuem prazo indeterminado, ou seja, não expiram automaticamente. A baixa registrada no sistema ocorreu após a mudança na lei, o que não anula sua validade.

Diante da situação e da confirmação da violação da medida judicial, os policiais deram voz de prisão ao autor, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Canoinhas. Lá, ele foi apresentado para os procedimentos legais cabíveis. A Polícia Militar reforça que qualquer tentativa de contato ou aproximação, mesmo sem agressão direta, pode configurar descumprimento da medida e resultar em prisão.