Quem tem casa ou comércio perto das rodovias estaduais de Santa Catarina pode ficar mais tranquilo. A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou uma mudança na lei que trata do uso das faixas de terra ao lado das estradas, conhecidas como “faixas de domínio”. A nova regra foi sugerida pelo deputado Volnei Weber (MDB) e tem o objetivo de dar mais segurança para os moradores e empreendedores que têm imóveis nessas áreas.

A lei agora permite que, em trechos dentro das cidades, os municípios possam pedir a redução da largura obrigatória dessas faixas de terra ao lado das rodovias. Antes, era preciso deixar no mínimo 15 metros livres a partir do meio da estrada. Com a mudança, esse espaço pode ser menor, desde que a prefeitura e o governo estadual concordem. Isso facilita a vida de quem quer construir, reformar ou regularizar seu imóvel.

Mais desenvolvimento e empregos

Segundo o deputado Volnei Weber, a lei antiga impedia muitas pessoas de ampliar seus imóveis ou conseguir alvarás, o que atrapalhava o crescimento de várias regiões. “Agora, com a nova regra, vai ser possível investir, gerar empregos e melhorar a renda das famílias”, afirmou. A medida vale apenas para rodovias estaduais (as chamadas SCs) e não afeta as rodovias federais (BRs).