O estacionamento rotativo de Canoinhas voltou a ser centro das atenções. Na próxima segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores fará a leitura da resposta do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC), que considerou irregular a operação do serviço no município. A informação, confirmada na última terça-feira (23), reacende um debate que envolve legalidade, impacto financeiro e descontentamento da população.

O parecer do Cetran/SC atendeu a um requerimento da vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos), assinado por todos os vereadores, e aponta que a forma de atuação da empresa concessionária, a Hiper Off Ltda, contraria o Código de Trânsito Brasileiro e decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Atualmente, quem estaciona sem comprovação de pagamento recebe um aviso no para-brisa e deve regularizar a situação em até cinco dias, pagando R$ 20,00 em créditos. Se isso não acontecer, é lavrada multa, mesmo sem a presença de agente público, apenas com base na constatação de funcionários da empresa — o que, segundo o Cetran, não é permitido pela legislação vigente.

Números mostram crescimento de notificações

Mesmo em meio às polêmicas, o sistema de rotativo continua ativo. Somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, foram registradas:

• 9.120 notificações emitidas pelas agentes do E-Rotativo;
• 876 multas de trânsito aplicadas;
• 1.323 notificações não regularizadas e encaminhadas para o Detran-SC.
  

A média impressiona: são 194 veículos multados por dia, ou cerca de 24 multas por hora em Canoinhas, o que coloca o município à frente de grandes cidades como Florianópolis, Itapema e Joinville em número de infrações.

A arrecadação também chama atenção: entre vendas de tickets, créditos e multas, o rotativo movimentou R$ 253.217,00 apenas nos dois primeiros meses deste ano, sendo R$ 63.304,25 repassados à Prefeitura.

Comércio sente impacto e população reclama

Com o endurecimento da fiscalização, comerciantes relatam queda no movimento, principalmente de clientes vindos de cidades vizinhas. Para muitos empresários, o sistema rígido e sem flexibilidade afasta consumidores, prejudicando diretamente a economia local.

Além disso, a falta de um período de carência e a disparidade no método de pagamento entre usuários do aplicativo e quem utiliza raspadinhas alimenta o sentimento de injustiça entre a população.

Histórico de arrecadação

Em 2024, Canoinhas registrou 54.336 notificações no estacionamento rotativo, de acordo com dados da Prefeitura — e isso sem contabilizar o mês de novembro, cujos números não estão disponíveis no portal da Prefeitura. O valor arrecadado naquele ano, considerando as vendas de créditos e as multas, somou R$ 392.009,75 encaminhados ao Poder Executivo.

Futuro incerto para o rotativo

O parecer do Cetran/SC é claro: apenas agentes públicos podem aplicar multas de trânsito. Com a confirmação da irregularidade e sem uma guarda municipal própria, Canoinhas terá que repensar o modelo atual do estacionamento rotativo.

A leitura do parecer na próxima sessão da Câmara pode abrir caminho para a suspensão do contrato com a empresa Hiper Off e para uma possível reformulação do sistema.