A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento no número de deputados federais. A proposta é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize até 30 de junho a distribuição de cadeiras entre os Estados, de acordo com os dados populacionais mais recentes. O STF atendeu a um pedido do governo do Pará, que alegou ter direito a mais representantes desde 2010.
Projeto evita perda de cadeiras por Estados
Pelo texto atual, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o número mínimo de 513 deputados será mantido, e nenhum Estado poderá perder representação. Ou seja, se houver redistribuição proporcional à população, ela ocorrerá com aumento de parlamentares, o que pode elevar os custos do Congresso. Para a relatora, o crescimento populacional e do eleitorado justifica essa ampliação.
Censo é questionado
Apesar de o STF indicar o uso do Censo de 2022, a proposta prevê a realização de um novo recenseamento com participação obrigatória da população, alegando que os dados de 2022 apresentaram falhas em algumas regiões. Se o Congresso não aprovar a nova lei até o prazo estabelecido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir a nova divisão de cadeiras até 1º de outubro de 2025, válida para as eleições de 2026.