A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de manter os jovens no campo e estimular a continuidade das atividades na agricultura familiar.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê a articulação de políticas públicas para garantir acesso à terra, crédito rural, educação no campo, formação profissional e geração de renda para jovens entre 15 e 29 anos. Segundo os autores, a iniciativa é fundamental para combater o êxodo rural e proteger a segurança alimentar e energética do país.

O texto também determina que escolas públicas priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar produzidos por mulheres e jovens rurais, dentro dos programas de alimentação escolar (Pnae) e de aquisição de alimentos (PAA).

As medidas incluem ainda apoio à criação de cooperativas, incentivo ao turismo e à cultura rural, e a presença ativa da juventude nos espaços de debate e decisão sobre políticas do setor. A gestão será feita por um Comitê Gestor, com participação da sociedade civil e governos, sem remuneração aos integrantes.

Para financiar as ações, o projeto prevê recursos do orçamento da União e autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com apoio de programas como o Pronaf e o Crédito Fundiário, além de fundos constitucionais.