Um ataque de cão da raça pitbull deixou uma criança de aproximadamente 7 anos ferida na tarde deste domingo (1º), por volta das 17h50min, em Porto União. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar, que foi acionada para registrar o caso de lesão corporal e omissão de cautela na guarda de animais.

Segundo informações repassadas pela PM, o menino foi atacado pelo pitbull e sofreu diversos ferimentos, sendo levado ao Pronto Atendimento para receber os cuidados médicos necessários. As circunstâncias exatas do ataque não foram divulgadas, mas o caso gerou preocupação entre moradores da região.

A guarnição policial confeccionou o Boletim de Ocorrência e realizou a orientação das partes envolvidas, inclusive o responsável pelo cão, que deverá responder pela omissão de cautela na guarda do animal, conforme prevê a legislação.

Ataque pode configurar infração à Lei Estadual

O caso pode ser enquadrado na Lei nº 14.204/2007, que regula a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull no Estado de Santa Catarina. A lei proíbe a criação e venda desses cães, exige a castração a partir dos seis meses de idade, e restringe sua circulação em locais públicos, permitindo-a apenas se conduzidos por maiores de 18 anos, com focinheira e guia com enforcador próprios.

Além disso, o Artigo 4º da lei determina que os proprietários ou condutores são responsáveis por danos causados pelos animais, e o Artigo 5º prevê sanções como multa de R$ 5 mil, apreensão do animal e obrigação de reparação de danos, inclusive em casos de ataques a pessoas ou outros animais.