Um ataque violento de um pitbull a um menino de 7 anos no último domingo (1º) chocou moradores de Porto União e reacendeu o debate sobre a circulação de cães potencialmente perigosos em áreas públicas. O garoto brincava na calçada de casa, no bairro São Pedro, quando o animal teria pulado o muro de uma residência e o atacado. A criança sofreu mordidas na cabeça, pescoço e costelas, sendo socorrida por vizinhos e encaminhada ao Hospital São Braz, onde permanece internada em estado delicado.

A Polícia Militar foi acionada e registrou boletim de ocorrência por lesão corporal e omissão de cautela na guarda de animais. O tutor do cão foi notificado, e o caso está sendo investigado.

Legislação estadual proíbe criação e circulação de pitbulls

Diante do caso, o Cabo César Andrade, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, participou de uma entrevista à Rádio Clube de Canoinhas nesta terça-feira (3) para esclarecer as leis em vigor em Santa Catarina. Segundo ele, a Lei Estadual nº 14.204/2007 proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull ou seus cruzamentos. Também exige a castração obrigatória desses animais a partir dos seis meses de idade.

Mesmo em casos permitidos, como quando o animal está sendo conduzido por um tutor, a lei exige que o cão esteja com guia, enforcador e focinheira, e seja conduzido apenas por maiores de 18 anos. O descumprimento dessas exigências pode gerar multas de até R$ 5 mil, além da apreensão do animal e indenização pelos danos causados.

Regras também são claras em Canoinhas

Em Canoinhas, duas leis municipais reforçam as regras de controle sobre cães de médio e grande porte, incluindo pitbulls. A Lei nº 4.966/2012 exige que esses animais só circulem em vias públicas se estiverem com coleira, guia curta, enforcador de aço e focinheira, sempre acompanhados de seus tutores ou tratadores.

Já a Lei nº 7.073/2024, mais recente, amplia a proteção e o bem-estar animal, incluindo a obrigatoriedade de barreiras físicas em imóveis com cães agressivos e a proibição de animais soltos em vias públicas. Ela também prevê que, em casos extremos, como ataques compulsivos e irrecuperáveis, pode ser autorizada a eutanásia do animal, com laudo veterinário e sob regras estritas.

PM alerta: “Responsabilidade é do tutor”

Durante a entrevista, o Cabo César foi claro: a responsabilidade por qualquer dano causado por um animal recai sobre o seu tutor. “A legislação existe para proteger tanto as pessoas quanto os próprios animais. Quando essas normas não são seguidas, colocam vidas em risco”, alertou.

Ele ainda reforçou que, ao perceber um cão perigoso circulando de forma irregular, qualquer cidadão pode chamar a Polícia Militar, através do 190, que tem competência para verificar a situação, aplicar multas e apreender o animal, se necessário.

Debate sobre endurecimento das regras

O caso do menino atacado reacende um debate que já ocorre em diversas partes do país: deve-se proibir totalmente a criação de raças consideradas perigosas ou reforçar a fiscalização e a punição para tutores negligentes?

Enquanto a criança segue em recuperação, a comunidade cobra medidas mais firmes para evitar que novos ataques aconteçam. A legislação existe, mas o cumprimento ainda depende, principalmente, da conscientização e responsabilidade dos tutores.