Após forte reação do Congresso, o governo federal decidiu substituir o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8) em uma reunião considerada “histórica” entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários e ministros. O encontro foi realizado na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

Entre as principais mudanças anunciadas estão a tributação de títulos atualmente isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), com alíquota de 5%, e o aumento do imposto sobre as apostas esportivas, que deve passar de 12% para 18%. Também haverá medidas para reduzir o gasto tributário em 10%, ajustes na modalidade de crédito conhecida como risco sacado e corte nos gastos primários do governo. As novas regras serão apresentadas em detalhes na terça-feira (10), com o retorno do presidente Lula ao Brasil.

Segundo Haddad, a proposta corrige distorções do mercado de crédito e garante compensações fiscais menos prejudiciais que o aumento do IOF. Além disso, o governo e o Congresso abriram caminho para discutir o fim de isenções fiscais que somam R$ 800 bilhões, e uma nova reforma administrativa deve ser apresentada em julho. As medidas, no entanto, ainda dependem da aprovação do Legislativo e, em alguns casos, devem respeitar os prazos legais de implementação, como a noventena e a anualidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.