Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei do deputado Marcos da Rosa (União) que garante alimentação escolar adaptada e estabelece medidas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD). A proposta atende a demandas crescentes de famílias e educadores, com foco em inclusão, segurança alimentar e respeito às necessidades específicas desses alunos.

Além da alimentação diferenciada, o projeto também prevê a capacitação continuada de professores, a adoção de metodologias pedagógicas específicas e a criação de programas voltados aos estudantes com altas habilidades. O deputado Marcos da Rosa destaca que o sistema educacional precisa ser verdadeiramente inclusivo, garantindo que todos tenham as condições necessárias para se desenvolverem e permanecerem na escola. “A alimentação adaptada não é um luxo, é uma necessidade básica, especialmente para muitos estudantes com TEA”, afirmou o parlamentar.

A proposta está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças, do Direito da Pessoa com Deficiência e de Educação.