A Justiça decidiu manter válida a regra que orienta as escolas de Santa Catarina, tanto públicas quanto particulares, sobre como dar remédios a alunos durante o horário de aula. A norma, criada pela Vigilância Sanitária do Estado, foi questionada pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/SC), que entrou na Justiça dizendo que a medida obrigaria os professores a fazerem algo que seria função da área da saúde. Mas o juiz entendeu que a regra não obriga ninguém, apenas dá orientações para quando a escola decidir ajudar.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), responsável pela defesa do governo, a prática de administrar remédios já acontece em muitas escolas, especialmente em casos de alunos que precisam de medicamentos contínuos, como insulina. A regra serve justamente para que isso seja feito de forma segura e com responsabilidade, garantindo a saúde das crianças. O juiz também destacou que, na falta de uma lei federal sobre o assunto, a medida catarinense ajuda a evitar problemas e protege os estudantes.

Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a decisão é uma vitória para pais, alunos e escolas, pois evita que quem já ajuda os estudantes fique sem orientação. Ele ressaltou que não se trata de obrigar ninguém, mas sim de dar segurança para quem quiser ajudar. “Essa regra é importante para garantir o bem-estar das crianças, que passam boa parte do dia na escola”, afirmou.

Fonte: PGE/SC.