O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa projetos que zeram o ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, reduzindo o imposto de 7% para 0% nesses itens essenciais. A expectativa é que a isenção traga alívio ao bolso do consumidor, com preços mais baixos nas prateleiras, conforme compromisso firmado com o setor supermercadista. “Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos à mesa dos catarinenses”, destacou o governador Jorginho Mello.
Indústria com novas regras
Além da cesta básica, o pacote de medidas amplia incentivos fiscais para setores estratégicos como indústria automobilística (reduzindo ICMS para veículos elétricos), eletrodomésticos, aviação, agropecuária e setor gráfico. A proposta também renova até 2028 benefícios já concedidos à indústria moveleira e fabricantes de estruturas metálicas, mantendo a competitividade das empresas catarinenses.
Transação de dívidas e crédito contingente
Outro ponto relevante é a criação de um modelo de transação para dívidas ativas, permitindo que contribuintes negociem débitos com descontos em multas e juros, agilizando a recuperação de créditos pelo Estado. O governo também propõe a contratação de um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, que poderá ser usado em áreas como infraestrutura, segurança e assistência social caso seja necessário.
Fonte: Secom.