A Reforma Tributária já está em vigor e promete transformar a forma como os municípios arrecadam recursos. A principal mudança é a substituição do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado de forma centralizada e distribuído conforme o consumo, e não mais onde o serviço é prestado.
Essa alteração pode provocar ganhos para algumas cidades, mas também perdas significativas para outras, especialmente aquelas que dependem da concentração de empresas de serviços. A presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (Afamesc), Márcia Zilá, alerta que a adaptação não é opcional: “Municípios que não investirem em sistemas robustos e capacidade analítica ficarão para trás”, pontuou Márcia.
Prazos e riscos
O prazo mais imediato é 31 de dezembro de 2025, quando todas as prefeituras precisarão aderir à Nota Fiscal Padrão Nacional e compartilhar dados com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Quem não cumprir pode ter suspensas as transferências voluntárias, recursos fundamentais para custear programas sociais e serviços básicos, exigências que impactam diretamente a eficiência da cobrança de tributos.
Mobilização em SC
Para apoiar gestores e servidores nessa transição, a Afamesc organiza o 3º Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal (CONCAAT), de 27 a 29 de agosto, em Blumenau. O encontro reunirá fiscais, auditores, prefeitos e especialistas para debater estratégias práticas e discutir temas como a nova arquitetura da fiscalização tributária e a transformação digital das administrações fiscais.
Fonte: Afamesc.