A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em primeira votação, na terça-feira (19), um projeto de lei que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual nas vias do município. A proposta, apresentada pelo vereador Ivan Krauss (PP), busca organizar o trânsito e aumentar a segurança de pedestres e condutores. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma nova votação e ser sancionado pela prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL).

Regras de circulação e segurança

De acordo com o projeto, os ciclomotores deverão circular apenas no bordo direito da pista e estão proibidos em áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. Também não poderão trafegar em vias rápidas ou rodovias, salvo quando houver acostamento ou faixa exclusiva. Para conduzir esse tipo de veículo, será obrigatório o uso de capacete e a habilitação na categoria A ou ACC, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Já as bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes, terão velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em calçadas compartilhadas.

Fiscalização e penalidades

O projeto também prevê que os condutores devem ter idade mínima de 16 anos, além de seguir regras como não trafegar na contramão, nem usar fones de ouvido ou celular durante a condução. O transporte de animais e cargas inadequadas será proibido. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar e do órgão municipal de trânsito, que aplicarão as penalidades previstas no CTB.

Para o autor da proposta, a regulamentação é necessária diante do aumento no uso desses veículos na cidade. “Regras claras reduzem riscos e promovem a convivência segura entre todos os usuários das vias”, destacou o vereador Krauss.